Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais tratamos na plataforma O Meu Centro, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo, com quem os partilhamos e que direitos tem. Aplica-se ao site https://omeucentro.pt, aos endereços dos centros (nomedocentro.omeucentro.pt) e às áreas de gestão, de pais e de professores.
1. Quem é responsável pelos seus dados
A Plataforma é disponibilizada por Geração Imaginar, Lda. (LX APPS), NIPC 510 276 083, Passeio da Vila Expo, 9 - 3D, 1990-403 Lisboa, email contact@lxapps.com.
Na Plataforma há dois papéis diferentes, e é importante perceber qual se aplica a cada dado:
| Dados | Responsável pelo tratamento | O nosso papel |
|---|---|---|
| Dados da sua conta (nome, email, telefone, entradas na Plataforma, aceitação das políticas) e dados de utilização do site | Geração Imaginar, Lda. | Responsável |
| Dados dos Centros enquanto clientes (dados da empresa, subscrição, pagamentos à Plataforma, contactos dos administradores) | Geração Imaginar, Lda. | Responsável |
| Dados das famílias e dos alunos geridos por um Centro (educandos, inscrições, presenças, sumários, acompanhamento, mensagens, faturas aos encarregados, autorizações, dados de saúde relevantes) | O Centro de estudo onde a família está inscrita | Subcontratante (tratamos por conta do Centro, segundo as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD) |
| Movimentos bancários de um Centro que ligou a sua conta (open banking) | O Centro | Subcontratante |
Quando o Centro é o responsável, os pedidos sobre esses dados (acesso, correção, eliminação) devem ser dirigidos ao Centro; ajudamos o Centro a responder-lhes.
Não designámos um encarregado de proteção de dados. Para qualquer questão sobre privacidade escreva para contact@lxapps.com, com o assunto «Proteção de dados».
2. Que dados tratamos
Todos os utilizadores
- identificação e contactos: nome, email, telefone;
- dados de acesso: endereço IP, data e hora das entradas, tipo de dispositivo e navegador, centro e papel com que entrou;
- registo de ações relevantes na Plataforma (quem fez o quê e quando), para segurança e para o histórico do Centro;
- versão, data e IP da aceitação das políticas;
- preferências de comunicação e, se der consentimento, dados de utilização do site (ver Política de Cookies).
Encarregados de educação
- morada, código postal, localidade e NIF (para a faturação pelo Centro);
- dados dos educandos: nome, data de nascimento, NIF e documento de identificação quando o Centro os pede, escola e ano de escolaridade, fotografia se o Centro a pedir;
- contactos de emergência e pessoas autorizadas a recolher o aluno;
- informações de saúde relevantes para o acompanhamento no Centro (alergias, medicação, necessidades educativas especiais), apenas quando o Centro as pede e com o seu consentimento explícito;
- inscrições, horários, planos, descontos, pedidos de alteração, atividades e férias, transportes;
- presenças, faltas e justificações, sumários, provas, registos de acompanhamento (comportamento, aproveitamento, empenho) e documentos carregados pelo Centro;
- mensagens trocadas com o Centro e avisos recebidos;
- faturas, recibos, notas de crédito e estado dos pagamentos ao Centro.
Professores e colaboradores
- nome, email, telefone e papel no Centro;
- disciplinas, anos, disponibilidades, turmas e aulas atribuídas, substituições;
- quando o Centro assim o configura, as regras de remuneração e os valores a receber por sessão;
- os registos que faz na Plataforma (presenças, sumários, acompanhamento, evidências, mensagens).
Administradores e Centros
- dados do Centro: nome, endereço (subdomínio), morada, NIF, nome da empresa, contactos, logótipo e imagens;
- subscrição: plano, estado, periodicidade, preço acordado, pagamentos à Plataforma;
- chave de acesso ao software de faturação (bill.pt), guardada cifrada;
- se ligar o banco: identificação da ligação, contas e movimentos bancários importados para conciliação de faturas (nunca credenciais bancárias, que são introduzidas diretamente no banco).
3. Para que fins e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento (RGPD) |
|---|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e permitir o acesso às áreas certas | identificação, contactos, papéis | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Prestar o serviço ao Centro: inscrições, horários, presenças, acompanhamento, comunicação, faturação, relatórios | dados das famílias e dos alunos | Instruções do Centro (somos subcontratante); o Centro baseia-se na execução do contrato com a família e, para dados de saúde, no consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) |
| Faturar a subscrição aos Centros e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | dados do Centro, pagamentos | Execução do contrato e obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Enviar emails necessários ao serviço (links de acesso, faturas e recibos do Centro, avisos de mensagens, convites) | email, conteúdo mínimo | Execução do contrato |
| Enviar comunicações opcionais do Centro (parabéns de aniversário, lembretes de pagamento, novidades) | email, preferências | Interesse legítimo do Centro e as suas preferências em «Meu Perfil», onde pode desligá-las a qualquer momento |
| Garantir a segurança: registo de acessos e ações, prevenção de abusos, cópias de segurança | IP, data/hora, ações | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) e, para o Centro, dever de registo de acessos |
| Guardar a prova da aceitação das políticas | versão, data, IP | Obrigação legal e interesse legítimo |
| Medir a utilização do site público (estatísticas) | cookies analíticos | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), dado no aviso de cookies |
| Responder a pedidos de contacto e de suporte | nome, email, mensagem | Diligências pré-contratuais e interesse legítimo |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre si, nem fazemos definição de perfis.
4. Dados de menores
A Plataforma não se dirige a crianças nem lhes oferece diretamente serviços da sociedade da informação: os alunos não criam contas. Os dados dos educandos são introduzidos pelos encarregados de educação (titulares das responsabilidades parentais ou pessoas por estes autorizadas) e pelo Centro, que é o responsável pelo tratamento. Tratamo-los com cuidados reforçados:
- só são visíveis a quem precisa deles no Centro (administradores, colaboradores e os professores das aulas do aluno) e ao próprio encarregado de educação;
- os registos de acompanhamento marcados pelo Centro como «não visível ao encarregado» ficam restritos à equipa;
- os dados de saúde só são pedidos quando o Centro os configura e exigem consentimento explícito no formulário de inscrição;
- a conservação é definida pelo Centro, dentro dos prazos indicados abaixo.
Se for titular das responsabilidades parentais e não tiver sido quem inscreveu a criança, pode contactar o Centro para exercer os direitos que a lei lhe atribui.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas com:
- o Centro de estudo onde está inscrito ou onde trabalha, e os utilizadores a quem o Centro deu acesso;
- prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta (subcontratantes), vinculados por contrato:
| Prestador | Serviço | Dados | Localização |
|---|---|---|---|
| bill.pt (Portugal) | Software de faturação certificado usado pelos Centros para emitir faturas e recibos aos encarregados | nome, NIF, morada, email, linhas da fatura | União Europeia |
| Resend | Envio dos emails da Plataforma (links de acesso, faturas, avisos) | email, assunto e conteúdo do email | EUA, com garantias adequadas (Data Privacy Framework / cláusulas contratuais-tipo) |
| Google (Firebase Authentication) | Autenticação (links de acesso por email e entrada com conta Google) | email, identificador de autenticação, data das entradas | EUA, com garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo / Data Privacy Framework) |
| Cloudflare | Alojamento da aplicação, rede de distribuição e proteção contra ataques | tráfego da aplicação, IP | Rede global; tratamento na União Europeia ou com garantias adequadas |
| Neon | Base de dados PostgreSQL onde a informação é guardada | todos os dados da Plataforma | União Europeia ou com garantias adequadas |
| Enable Banking (Finlândia) | Acesso aos movimentos bancários dos Centros que ligam o banco (prestador de serviços de informação sobre contas autorizado, PSD2) | identificação da conta e movimentos | União Europeia |
| Google Tag Manager / Google Analytics | Estatísticas de utilização do site público, só com o seu consentimento | dados de navegação pseudonimizados | EUA, com garantias adequadas |
- autoridades públicas, quando a lei o exigir (por exemplo, Autoridade Tributária, tribunais, CNPD).
6. Transferências internacionais
A base de dados principal e a maior parte do tratamento ficam na União Europeia. Alguns prestadores (Google, Resend, Cloudflare) podem tratar dados nos Estados Unidos da América ou noutros países fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos asseguramos garantias adequadas nos termos do capítulo V do RGPD: certificação no EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com medidas complementares quando necessário. Pode pedir-nos cópia dessas garantias através de contact@lxapps.com.
7. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta de utilizador (nome, email, telefone) | Enquanto a conta existir. Pode pedir a eliminação a qualquer momento; sem obrigação legal de conservação, eliminamos ou anonimizamos no prazo de 30 dias |
| Dados das famílias e dos alunos num Centro | Definido pelo Centro (responsável). Por regra, enquanto o aluno estiver inscrito e até ao fim do ano letivo seguinte; depois, o Centro elimina-os ou pede-nos para o fazer |
| Faturas, recibos e notas de crédito | 10 anos, por obrigação fiscal (artigo 52.º do Código do IVA) |
| Registo de entradas e de ações na Plataforma | Até 24 meses, salvo quando necessários para apurar incidentes de segurança ou cumprir obrigações legais |
| Registo da aceitação das políticas | Enquanto a conta existir |
| Movimentos bancários importados (open banking) | Enquanto a ligação estiver ativa e forem necessários à conciliação; a autorização bancária é renovada periodicamente pelo Centro |
| Emails enviados (registo do envio, sem o conteúdo das mensagens) | Até 24 meses |
| Dados de um Centro que cancelou a subscrição | 90 dias após o fim da subscrição, para permitir a exportação; depois são eliminados (ver Condições de Subscrição) |
| Cópias de segurança | Eliminadas de forma rotativa, no máximo 30 dias depois |
| Consentimento de cookies | 12 meses, guardado no seu navegador |
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: ligações cifradas (HTTPS/TLS), autenticação sem palavras-passe com links de uso único e sessões de curta duração, cookies de sessão protegidos (httpOnly), controlo de acessos por papel e por centro, cifra das chaves de integração guardadas, registo de acessos e de ações, cópias de segurança regulares e acesso da nossa equipa limitado ao estritamente necessário e registado. Nenhum sistema é totalmente seguro; se detetar um problema, avise-nos em contact@lxapps.com.
9. Os seus direitos
Tem o direito de:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados incorretos ou incompletos (muitos pode corrigir diretamente em «Meu Perfil»);
- apagar os seus dados, quando não houver fundamento para os mantermos;
- limitar o tratamento em certas situações;
- portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente;
- opor-se a tratamentos baseados no interesse legítimo;
- retirar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, o consentimento de cookies, ou os consentimentos dados ao Centro), sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- não ficar sujeito a decisões automatizadas.
Para os exercer, escreva para contact@lxapps.com (dados da conta e do site) ou para o seu Centro (dados das famílias e dos alunos). Podemos pedir-lhe que confirme a identidade. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, informando-o nesse caso.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone (+351) 213 928 400, email geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt.
10. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas os cookies e o armazenamento local necessários ao funcionamento da Plataforma e, com o seu consentimento, cookies de estatística no site público. Tudo está descrito na Política de Cookies, onde pode também alterar a sua escolha.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização está no topo. Quando a alteração for relevante, avisamos os utilizadores com conta ativa por email ou na Plataforma.
12. Contactos
Geração Imaginar, Lda. · NIPC 510 276 083 · Passeio da Vila Expo, 9 - 3D, 1990-403 Lisboa · contact@lxapps.com (assunto «Proteção de dados»)
Política de Privacidade · versão 1 · publicada em 24 de outubro de 2026 · Geração Imaginar, Lda. · NIPC 510 276 083